Educação Infantil

 

O atendimento à faixa etária de 0 a 5 anos - Educação Infantil - constitui-se, desde a promulgação da atual LDBEN – Nº 9394/96, como a primeira etapa da Educação Básica, seguida pelo Ensino Fundamental e Médio. Nesse sentido, a expressão Educação Infantil que está dividida em creche e pré-escola ,atualmente atende de 0 a 5 ano, rompendo com a raiz assistencialista, histórica e com o viés preparatório, tradicional no ensino pré-escolar.

Assim, o conceito de criança de 0 a 5 anos como sujeito de direitos, reconhecido na Constituição Federal de 1988 e fortalecido no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 8069/1990, garante a titularidade do direito ao atendimento em creches ou pré-escolas às crianças, sendo que, independente da denominação dos estabelecimentos, é responsabilidade destes oferecer cuidado e educação, de forma intencional e sistemática.

              De acordo com a teoria histórico-cultural, Vygotsky (1996) afirma que o desenvolvimento e a aprendizagem  estão relacionados desde o nascimento da criança. O desenvolvimento não é um processo previsível, universal ou linear, ao contrário, ele é construído no contexto, na interação com a aprendizagem. A aprendizagem promove o desenvolvimento atuando sobre a zona de desenvolvimento proximal, ou seja, transformando o desenvolvimento potencial emdesen­volvimento real. 

Vale considerar que a linguagem constitui o principal mediador  da aprendizagem e do desenvolvimento. É através dela que o ser humano se constrói enquanto ser sócio-histórico, modificando os  seus processos psíquicos. A linguagem permite a evocação de objetos ausentes, análise, abstração e generalização de características de objetos, eventos e situações, e possibilita o intercâmbio social entre os seres humanos.

Para atender a  esses  pressupostos  o  Currículo  esta  organizado, primeiramente,  a  partir  das  exigências  postas  por  legislações  e  políticas educacionais  que  permeiam  o  processo  educativo  em  âmbito  nacional, estadual  e  municipal,  considerando-se  que  é  por  meio  da  fundamentação legal  que  se  faz  a  organização  escolar  e  se  esclarece  a  função  da  Educação Infantil,  como  também,  a  fundamentação  teórico-metodológica  explicita  a concepção  do  educar  e  cuidar  e  o  papel  dos  mediadores  do  conhecimento, nesse processo educativo inclusivo, para as crianças de zero a cinco anos de idade,  independentemente  de  suas  condições  físicas,  mentais,  e  ou psicológicas. O cuidar e o educar são as questões norteadoras do trabalho da rede, entendendo como ações complementares e indissociáveis. 

            Ao se instituir legalmente como  primeira  etapa  da  Educação  Básica, como  direito  das  crianças  e  dever  do  Estado,  enquanto  processo  de complementação  da  ação  familiar  e  da  comunidade  do  Município  de Jataiznho, as instituições de Educação Infantil  asseguram o atendimento escolar às crianças de zero a cinco anos de idade.

              Composta por 2 Centros de Educação Infantil  e 3 escolas com turma pré-escolar em período matutino e vespertino,  que  atendem aproximadamente  550 educandos da  Educação  Infantil, na faixa etária de 0 a 5 anos .

              Portanto, um  currículo  reformulado  para  a  Educação  Infantil, configura-se  na  ação  concreta  de  uma  instituição  que  busca  construir  os conhecimentos elaborados ao longo da história e que:

[...] deve  considerar  a  atividade  educativa  como  ação  intencional orientada  para  a  ampliação  do  universo  cultural  das  crianças,  de modo  que  lhes  sejam  dadas  condições  para  compreender  os  fatos  e os  eventos  da  realidade,  habilitando-as  a  agir  sobre  ela  de  modo transformador. 

[...] Dessa forma, a organização curricular abre mão de um ambiente de silêncio  e  obediência  e  concretiza  situações  nas  quais  as  crianças  se mostram  exploradoras  e  são  reconhecidas  como  interlocutoras inteligentes  que  constroem  argumentos  no  confronto com  situações estimulantes. Isso envolve respeitar ritmos, desejos e características do pensamento infantil. (OLIVEIRA, 2007. p. 48 e 51).

As crianças de zero a cinco anos estão vivendo nesta fase de maneira muito peculiar, o processo de apropriação da cultura mediado pelos sujeitos sociais, o  que  possibilita  o  contato  com  diversos  conteúdos  de  diversas naturezas.  Aos  envolvidos  com  o  trabalho  na  Educação  Infantil,  cabe  então possibilitar  o  acesso  a  esses  conhecimentos,  oportunizando  “[...]  a  sua ampliação, por meio das formas específicas utilizadas por essas crianças para compreenderem o mundo” (SEED, 2006. p.53).

 

 

Calendário da Educação Infantil 2013

Calendario Escolar Educação Infantil 2013.pdf (166465)

 

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             freire.mec.gov.br/index/principal

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