Educação Infantil
O atendimento à faixa etária de 0 a 5 anos - Educação Infantil - constitui-se, desde a promulgação da atual LDBEN – Nº 9394/96, como a primeira etapa da Educação Básica, seguida pelo Ensino Fundamental e Médio. Nesse sentido, a expressão Educação Infantil que está dividida em creche e pré-escola ,atualmente atende de 0 a 5 ano, rompendo com a raiz assistencialista, histórica e com o viés preparatório, tradicional no ensino pré-escolar.
Assim, o conceito de criança de 0 a 5 anos como sujeito de direitos, reconhecido na Constituição Federal de 1988 e fortalecido no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 8069/1990, garante a titularidade do direito ao atendimento em creches ou pré-escolas às crianças, sendo que, independente da denominação dos estabelecimentos, é responsabilidade destes oferecer cuidado e educação, de forma intencional e sistemática.
De acordo com a teoria histórico-cultural, Vygotsky (1996) afirma que o desenvolvimento e a aprendizagem estão relacionados desde o nascimento da criança. O desenvolvimento não é um processo previsível, universal ou linear, ao contrário, ele é construído no contexto, na interação com a aprendizagem. A aprendizagem promove o desenvolvimento atuando sobre a zona de desenvolvimento proximal, ou seja, transformando o desenvolvimento potencial emdesenvolvimento real.
Vale considerar que a linguagem constitui o principal mediador da aprendizagem e do desenvolvimento. É através dela que o ser humano se constrói enquanto ser sócio-histórico, modificando os seus processos psíquicos. A linguagem permite a evocação de objetos ausentes, análise, abstração e generalização de características de objetos, eventos e situações, e possibilita o intercâmbio social entre os seres humanos.
Para atender a esses pressupostos o Currículo esta organizado, primeiramente, a partir das exigências postas por legislações e políticas educacionais que permeiam o processo educativo em âmbito nacional, estadual e municipal, considerando-se que é por meio da fundamentação legal que se faz a organização escolar e se esclarece a função da Educação Infantil, como também, a fundamentação teórico-metodológica explicita a concepção do educar e cuidar e o papel dos mediadores do conhecimento, nesse processo educativo inclusivo, para as crianças de zero a cinco anos de idade, independentemente de suas condições físicas, mentais, e ou psicológicas. O cuidar e o educar são as questões norteadoras do trabalho da rede, entendendo como ações complementares e indissociáveis.
Ao se instituir legalmente como primeira etapa da Educação Básica, como direito das crianças e dever do Estado, enquanto processo de complementação da ação familiar e da comunidade do Município de Jataiznho, as instituições de Educação Infantil asseguram o atendimento escolar às crianças de zero a cinco anos de idade.
Composta por 2 Centros de Educação Infantil e 3 escolas com turma pré-escolar em período matutino e vespertino, que atendem aproximadamente 550 educandos da Educação Infantil, na faixa etária de 0 a 5 anos .
Portanto, um currículo reformulado para a Educação Infantil, configura-se na ação concreta de uma instituição que busca construir os conhecimentos elaborados ao longo da história e que:
[...] deve considerar a atividade educativa como ação intencional orientada para a ampliação do universo cultural das crianças, de modo que lhes sejam dadas condições para compreender os fatos e os eventos da realidade, habilitando-as a agir sobre ela de modo transformador.
[...] Dessa forma, a organização curricular abre mão de um ambiente de silêncio e obediência e concretiza situações nas quais as crianças se mostram exploradoras e são reconhecidas como interlocutoras inteligentes que constroem argumentos no confronto com situações estimulantes. Isso envolve respeitar ritmos, desejos e características do pensamento infantil. (OLIVEIRA, 2007. p. 48 e 51).
As crianças de zero a cinco anos estão vivendo nesta fase de maneira muito peculiar, o processo de apropriação da cultura mediado pelos sujeitos sociais, o que possibilita o contato com diversos conteúdos de diversas naturezas. Aos envolvidos com o trabalho na Educação Infantil, cabe então possibilitar o acesso a esses conhecimentos, oportunizando “[...] a sua ampliação, por meio das formas específicas utilizadas por essas crianças para compreenderem o mundo” (SEED, 2006. p.53).
 
                 
          





